Reportagem
Setembro 14, 2026
O Estado incorpora IA sem informar o suficiente para controlar seu uso
País:
Uruguay lacks mechanisms to enforce responsible use of AI.
Vigiar, fiscalizar e classificar processos são algumas das tarefas para as quais os órgãos públicos usam ou planejam incorporar inteligência artificial. A Amenaza Roboto pediu a 24 instituições que identificassem seus projetos: nove apresentaram inventários ou remeteram a eles. Houve respostas sem dados de alcance ou risco, reservas de informação e quatro negativas de acesso.
O BPS usa modelos preditivos para selecionar contribuintes a fiscalizar. A ANCAP recorre à inteligência artificial para antecipar a demanda de combustíveis e preparar decisões de compra. O Ministério do Interior anunciou um projeto para analisar movimentos e padrões de conduta associados a delitos por meio de câmeras de videovigilância, mas deixou vencer o prazo legal sem responder ao pedido de informação da Amenaza Roboto.
A inteligência artificial auxilia os servidores públicos em suas tarefas diárias e pode influenciar suas decisões. Para examinar essa influência, a cidadania precisa saber que informação o sistema recebeu, o que recomendou e como o servidor utilizou essa recomendação. No entanto, a informação disponível em fontes públicas sobre os desenvolvimentos de inteligência artificial dos órgãos públicos nem sempre permite reconstituir esse processo.
A Amenaza Roboto apresentou pedidos de acesso à informação pública a 24 órgãos. Solicitou um inventário de seus projetos de IA em funcionamento, em fase piloto ou em avaliação. Para cada um, pediu nome, finalidade, tipo de desenvolvimento, datas de início e término, se fosse o caso, unidade responsável, quantidade estimada de pessoas afetadas e nível de risco. Nove órgãos entregaram listas ou remeteram a elas.
Como uma organização jornalística sem fins lucrativos, dependemos de seu apoio para financiar o jornalismo que cobre assuntos marginalizados em todo o mundo. Doe qualquer quantia hoje para se tornar um Campeão Pulitzer Center e receba benefícios exclusivos!
Os órgãos que apresentaram listas foram ANCAP, ANDE, ANII, BPS, Banco Central, UTEC e os ministérios da Economia e Finanças, do Desenvolvimento Social e do Ambiente. Suas respostas permitem identificar em quais tarefas do Estado a inteligência artificial intervém e quais áreas estão encarregadas dela.
O Banco Central informou 17 projetos e aplicações; a ANCAP detalhou nove projetos e aplicações e reservou outras soluções; a UTEC identificou cinco projetos e qualificou dois como de risco alto. Os inventários permitem situar quais tarefas se busca automatizar, quais áreas estão encarregadas e que alcance cada instituição declara. Também registram o que os órgãos não informaram.
A AGESIC e a Unidade de Acesso à Informação Pública (UAIP) recomendaram em 2024 que os órgãos explicassem para que usam esses sistemas, como funcionam e com quais dados trabalham. Seu guia de transparência algorítmica adverte que essa informação permite examinar possíveis vieses ou injustiças nas decisões.
Antecipar a demanda e planejar
A ANCAP projeta a demanda de diesel, gasolinas e gás liquefeito de petróleo (GLP) com um modelo de redes neurais. Segundo sua resposta à Amenaza Roboto, utiliza a demanda anterior, políticas públicas e previsões de mercado para apoiar decisões comerciais e de planejamento. A iniciativa começou em 2021, está a cargo da Gerência de Transformação Digital e da Chefia de Planejamento Comercial, e foi classificada pelo órgão como de risco alto.
Ao ser solicitada a estimar a quantidade de pessoas afetadas, respondeu "o negócio em geral". A ANCAP opera a única refinaria do país e tem, com exceções legais, o monopólio de importação de petróleo e combustíveis derivados.
O uso de inteligência artificial para prever a demanda pode ter consequências tanto para as contas da ANCAP quanto para o setor produtivo, o transporte e os domicílios que dependem desse abastecimento.
O modelo de demanda de combustíveis que a ANCAP incluiu em seu inventário também está publicado no Observatório de IA da AGESIC. Sua ficha detalha alguns fatores utilizados na projeção: a atividade arrozeira para o diesel, o turismo para as gasolinas e a previsão meteorológica para o gás liquefeito de petróleo.
A ficha indica que o sistema já está em uso e explica que uma equipe toma a decisão de compra tendo o relatório do modelo como insumo. O peso da ferramenta nessas decisões fica sem definição tanto na resposta à Amenaza Roboto quanto na ficha do Observatório de IA da AGESIC.
Mais iniciativas do Estado:
Fiscalizar e supervisionar
O BPS utiliza modelos preditivos para orientar a seleção de contribuintes a fiscalizar. Seu Plano de Fiscalização 2025, publicado no site do órgão, descreve a seleção de casos com indícios de evasão e prevê controles de contribuições rurais apoiados em estimativas baseadas em imagens de satélite, além da seleção de obras para avaliação.
O BPS informou à Amenaza Roboto que utiliza modelos preditivos em "diversos processos de negócio" e os declarou em produção. Isso quer dizer, em uso. Mas não identificou quais são nem explicou suas funções. Reservou os dados adicionais solicitados, como datas de início, alcance e risco, por motivos de cibersegurança.
A resposta contrasta também com a política de segurança para IA que o próprio BPS anexou, a qual exige transparência perante a cidadania sobre as decisões automatizadas e atribui a um grupo interno a avaliação de riscos. Embora publique usos concretos em seu plano de fiscalização, diante do pedido de acesso o órgão ofereceu uma descrição genérica e alegou cibersegurança para reservar os dados adicionais, sem explicar que risco implicaria divulgar cada um deles.
Outras instituições que fiscalizam usando IA:
Esses usos podem implicar o tratamento de dados pessoais das pessoas fiscalizadas ou supervisionadas. Matías Jackson, advogado especializado em sistemas de informação e assessor jurídico desta investigação, advertiu que, nesses casos, os órgãos devem aplicar as garantias previstas na Lei de Dados Pessoais, a nº 18.331.
A lei reconhece o direito das pessoas a "não ficar submetidas a decisões com efeitos jurídicos que as afetem significativamente quando se baseiem no tratamento automatizado de dados para avaliar aspectos pessoais", assinalou Jackson. Quando esse tratamento é o único fundamento de um ato administrativo, acrescentou, a pessoa afetada pode "impugná-lo e acessar informação sobre os critérios e o programa utilizados para decidir".
Vigiar e identificar
O Ministério de Transporte e Obras Públicas (MTOP) respondeu parcialmente ao pedido da Amenaza Roboto e não compartilhou o inventário com os campos solicitados. Segundo o Observatório de IA da AGESIC, o MTOP reconhece rostos para controlar o acesso à sua sede central e habilitar veículos oficiais a seus motoristas. Também reconhece placas. O sistema reporta eventos e uma pessoa determina o procedimento a seguir. Abrange as equipes de trabalho e quem entra nos edifícios do ministério.
Já o Ministério do Interior deixou vencer o prazo previsto pela Lei de Acesso à Informação Pública e não respondeu ao pedido da Amenaza Roboto. Conforme explicou o advogado Matías Jackson, nesses casos opera o chamado "silêncio positivo": vencido o prazo, o órgão deve entregar a informação.
Na prática, porém, essa consequência raramente se concretiza sem intervenção judicial. "Esse instituto raramente se materializa em uma entrega", assinalou Jackson. Os solicitantes costumam recorrer à Justiça, onde, acrescentou, os juízes têm entendido que a entrega não é automática e que cabe analisar cada caso.
O Ministério do Interior tampouco tem desenvolvimentos publicados no Observatório de IA da AGESIC, segundo a consulta realizada em 8 de setembro de 2026. No entanto, em publicações em seu site oficial, o Ministério descreve ferramentas capazes de identificar pessoas, seguir veículos, analisar condutas e orientar intervenções policiais. São usos especialmente sensíveis por seus possíveis efeitos sobre a privacidade, a liberdade de circulação e o tratamento que uma pessoa recebe da Polícia.
A Amenaza Roboto reconstituiu esses usos e projetos de IA e reconhecimento automatizado a partir de comunicados, relatórios de gestão e uma compra estatal. As fontes permitem conhecer parte da atividade do ministério, mas não o conjunto nem aspectos que o pedido buscava esclarecer, como os responsáveis, as datas, a quantidade de pessoas alcançadas e o risco atribuído a cada aplicação. O estado registrado para cada caso corresponde ao informado pelas fontes citadas.
| Instituição | Aplicação | Responsável | Alcance estimado | Risco | Estado |
|---|---|---|---|---|---|
| BCU | Consulta e resumo de atas de entidades supervisionadas | Superintendência de Serviços Financeiros | 100 pessoas | Médio | Não informado1 |
| BCU | Assistência ao processo de autorizações | Superintendência de Serviços Financeiros | 50 pessoas | Médio | Não informado1 |
| BCU | Relatórios que comparam contratos com a normativa (terceirizações) | Superintendência de Serviços Financeiros | 50 pessoas | Médio | Não informado1 |
| BCU | Aranda Virtual Agent | GG-TI, conforme identificação do BCU | 600 pessoas | Médio | Não iniciado |
| Ministério do Meio Ambiente | Fortalecimento das capacidades de fiscalização | DINACEA/ACDA2 | 20 pessoas2 | Baixo2 | Projeto com Superset; incorporação de um assistente prevista, a avaliar2 |
1 O BCU informou datas de início, mas não um estado individual para estes três projetos. Essas datas não permitem comprovar que estejam em produção.
2 No Meio Ambiente, o responsável, o alcance e o risco correspondem ao projeto completo, e não a uma avaliação independente do futuro assistente. O estado reflete a resposta de maio de 2026.
As quantidades são as declaradas pelos órgãos; não devem ser somadas como pessoas únicas.
A falta de transparência não se limita a uma questão de forma. Carolina Aguerre, especialista em governança de tecnologias, professora associada da Universidade Católica e pesquisadora afiliada ao CETYS da Universidade de San Andrés, adverte que o uso de IA sem informação acessível sobre como é implementada "pode corroer a confiança cidadã nas instituições públicas".
Ensinar e avaliar
A UTEC testa o TutorIA para acompanhar estudantes de Física I e desenvolve um assistente para recomendar tecnologias de ensino, ainda em avaliação. Classificou ambos os projetos como de risco alto no inventário de cinco iniciativas que entregou à Amenaza Roboto.
Para o TutorIA, a UTEC estimou um alcance de cerca de 100 pessoas e identificou a Licenciatura em Análise Alimentar e o Centro de Transformação Digital como responsáveis. Para o assistente de tecnologias educacionais informou também cerca de 100 pessoas e indicou o Centro de Transformação Digital.
O Ceibal respondeu ao pedido de inventário com links para sua página de projetos e para o levantamento da AGESIC. Essas publicações permitem conhecer aplicações que intervêm em diversas tarefas educacionais.
O Ceibal gera sugestões de devolutiva sobre trabalhos por meio de um serviço de tutorias virtuais no CREA, voltado a docentes, estudantes de magistério e equipes de direção. Quem está a cargo do curso deve aprová-las ou modificá-las. O serviço inclui também um chatbot com o qual quem cursa interage diretamente, segundo a publicação do Observatório de IA da AGESIC.
Outra aplicação é o PowerBuddy, incorporado ao CREA para apoiar o preparo de aulas. A ANEP anunciou sua disponibilidade em junho de 2025. A partir das instruções do docente, o aplicativo propõe atividades e conteúdos que este deve revisar, adaptar e validar.
O Ceibal busca ainda automatizar parte da avaliação oral de seu programa de inglês. A ficha publicada no Observatório, com informação reportada em março de 2024, descreve um projeto em andamento, desenvolvido com a Faculdade de Engenharia da Universidade da República, que utiliza áudios e mantém intervenção humana na decisão final.
Risco alto, médio ou mínimo, conforme quem responde
Saber que ferramenta um órgão usa é apenas o começo do controle cidadão. Carolina Aguerre adverte que também devem ser examinadas "as condições de uso e implementação desse sistema" e os riscos que ele pode representar para as obrigações do Estado e para a cidadania.
Os órgãos não comprovaram uma metodologia comum de avaliação. Os rótulos expressam a qualificação que cada um atribuiu a seus projetos e não permitem ordenar o conjunto segundo seu risco.
O guia da AGESIC e da UAIP recomenda documentar de onde saem os dados, quem participa do desenvolvimento e que público o sistema afeta. Pede que se precise quanto se automatiza e que intervenção uma pessoa conserva. Também propõe guardar registros das decisões e detalhar as auditorias, os impactos e a gestão de riscos, com especial atenção aos direitos humanos.
Há respostas que nem sequer permitem estabelecer quantas pessoas são alcançadas. Algumas contam usuários internos; outras, pessoas ou unidades organizacionais. Tampouco essas cifras podem ser somadas para obter um total de cidadãos afetados.
A informação obtida pela Amenaza Roboto mediante pedidos de acesso não coincide com a que os órgãos publicam no Observatório de Inteligência Artificial no Estado. A última atualização publicada do Observatório corresponde a abril de 2025.
Para saber que sistemas o Estado usa, onde são aplicados e com que alcance, ainda é preciso reconstituir o panorama peça por peça. Não existe hoje uma fonte pública que permita conhecer, de forma completa e atualizada, como o Estado uruguaio está incorporando inteligência artificial.
Assesoria jurídica: Matías Jackson
Tradução: Diogo Rodriguez
Para mais detalhes sobre esta investigação, consulte o repositório da Amenaza Roboto no GitHub. Lá estão os documentos de respaldo da matéria.
